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A Portabilidade de Carências dos Planos de Saúde

Ao pensar em trocar de plano de saúde acredita-se que será necessário cumprir novamente o período de carência – aquele tempo de espera para ser atendido pelo plano de saúde em determinado procedimento.

Entretanto, para resguardar os consumidores, previu-se a portabilidade de carências que é “a possibilidade de contratar um plano de saúde, dentro da mesma operadora ou com uma operadora diferente, e ficar dispensado de cumprir novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária exigíveis e já cumpridos no plano de origem. Essa possibilidade vigora para os planos individuais e familiares e para os planos coletivos por adesão, contratados a partir de 02/01/1999”.

Esse instituto é regulamentado pela Resolução n. 186 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – e, de um modo geral, os beneficiários das categorias de planos individual/familiar ou coletivo por adesão têm direito à portabilidade, incluindo-se até mesmo os trabalhadores com plano coletivo que tiveram desligamento da empresa.

No entanto, existem regras específicas para cada caso, cujo aprofundamento não poderá ser feito neste espaço, porém é possível elencar alguns requisitos principais dentre os exigidos, pontuando-se:

• Já ter plano de saúde do tipo individual, familiar ou coletivo por adesão.

• Não estar em dívida com o plano de origem.

• Estar no plano anterior há mais de dois anos (o prazo aumenta para três anos caso haja carência relacionada à doença preexistente).

• Compatibilidade do plano escolhido com o de origem (preços equivalentes, mesmas opções de cobertura).

• A requisição deve ocorrer à época do aniversário do contrato, que é a data da adesão à apólice do plano de origem.

Logo, a portabilidade de carências dos planos de saúde é uma possibilidade que está à disposição do consumidor e deve ser oferecido pelas operadoras dos planos de saúde de modo a evitar que o beneficiário cumpra novamente períodos de carência que já satisfez em contrato anterior.


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